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ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente

ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente

Cursos Livres na Área do Direito
  • 120 horas de carga horária
  • 17 aulas
  • 15 módulos de conteúdo
  • Última atualização 28/12/2022
  • Certificado de conclusão de curso

10x R$ 20,00

R$ 199,99 à vista

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Sobre o Curso

Conteúdo Programático

  • Fundamentos para o estatuto da criança e do adolescente
  • Família natural e Família substituta
  • Guarda, Tutela e Adoção
  • Adoção internacional
  • Direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer
  • Direito à profissionalização e à proteção no trabalho
  • Medidas de Proteção
  • Prática de ato infracional
  • Direitos individuais
  • Medidas sócio-educativas
  • Obrigação de reparar o dano
  • Prestação de serviços à comunidade
  • Regime de semi-liberdade
  • Conselho Tutelar
  • Perda e da suspensão do poder familiar
  • Colocação em família substituta
  • Ministério Público
  • Crimes e Infrações Administrativas

Sobre o certificado

Emissão do certificado na conclusão do curso

3 meses

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Conteúdo

1Módulo 1

  • Introdução

  • O Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA

  • 1 - Dos Direitos Fundamentais

2Módulo 2

  • 2 - Disposições Gerais

3Módulo 3

  • 3 - Subseção Da Guarda

4Módulo 4

  • 4 - Adoção

5Módulo 5

  • 5 - A Autoridade Judiciária

6Módulo 6

  • 6 - Os Brasileiros Residentes No Exterior

7Módulo 7

  • 7 - A Autoridade Central Federal Brasileira

8Módulo 8

  • 8 - Do Direito À Educação,À Cultura,Ao Esporte E Ao Lazer

9Módulo 9

  • 9 - Do Direito À Profissionalização E À Proteção No Trabalho

10Módulo 10

  • 10 - Prevenção

11Módulo 11

  • 11 - Especial

12Módulo 12

  • 12 - Conselho Municipal Dos Direitos Da Criança E Do Adolescente

13Módulo 13

  • 13 - Ministério Público

14Módulo 14

  • 14 - Advogado

15Módulo 15

  • 15 - Proteção Judicial Dos Interesses Individuais,Difusos E Coletivos

Professores

Instituto Cesgo

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Acesso por 3 meses

Estude quando e onde quiser

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